Tipo: Requerimento | Número: 0012/2021 |
Data: 02/02/2021 | |
Ementa: REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS MUNICIPAIS AOS IMÓVEIS DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS EM RAZÃO DA COVID-19, BEM COMO A REMISSÃO DA DÍVIDA, A PARTIR DO INÍCIO DA SUSPENSÃO DAS AULAS. | |
Autores: Carlin Moura |
Detalhes do Projeto:
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS MUNICIPAIS AOS IMÓVEIS DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS EM RAZÃO DA COVID-19, BEM COMO A REMISSÃO DA DÍVIDA, A PARTIR DO INÍCIO DA SUSPENSÃO DAS AULAS.