Foi aprovado em segundo turno e redação final na terça-feira (31/08), o Projeto de Lei nº 42/21, de autoria do vereador Carlin Moura que pretende instituir em Contagem a Política Municipal de Inclusão social e Ambiental da Juventude e o Programa Agente Jovem Ambiental (Aja).
A política tem por objetivo unir a preservação do meio ambiente com a inclusão social e incentivo ao protagonismo dos jovens, por meio do incentivo de projetos socioambientais. Desta forma, a juventude torna-se agente de ações e campanhas dentro de suas comunidades com o objetivo de conscientizar sobre a importância da união em torno de ações que resguardem a sustentabilidade ambiental.
O público alvo são os jovens de 14 a 29 anos de maior vulnerabilidade social do município. Além disso, para se tornar um Aja, é necessário que a família do jovem seja cadastrada no CadÚnico, cadastro do Governo Federal que identifica e seleciona famílias aptas a receberem benefícios sociais, e que ele esteja matriculado ou já tenha se formado no ensino médio de escolas públicas do município. Vale também para aqueles que tenham se formado em escola particular, desde que tenha sido bolsista integral na instituição.
A admissibilidade do jovem no programa será feita mediante sua inscrição, seguindo os critérios de um edital de chamamento, e sua aprovação seguindo todos os critérios e requisitos exigidos no processo. A possibilidade de concessão de auxílio financeiro ao Aja ficará a cargo do Executivo e condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária do município. Para isso, o poder público fica também autorizado a celebrar parcerias e convênios com o setor privado, para fins de cofinanciamento.
De acordo com o vereador, o programa já existe em algumas cidades no Brasil, já consolidado com sucesso nos estados do Ceará e Maranhão, onde a iniciativa é dos governos estaduais e contribuiu não só para a preservação ambiental como também com a renda familiar, principalmente das comunidades rurais.
A atuação do Agente Jovem Ambiental será prática, de acordo com o projeto. Além de movimentar e organizar a comunidade em torno de debates e eventos educativos relacionados à preservação ambiental, o Jovem será responsável por auxiliar a administração pública na recuperação de áreas degradadas e contribuir com campanhas de temas ligados ao ambiente, como coleta seletiva, abandono de animais, ocupações irregulares, entre outros.
De acordo com o autor do projeto, “a política pública instituída pela presente proposição de lei com toda certeza irá interferir na vida de milhares de jovens e, consequentemente, na realidade ambiental do nosso município, além de estimular a participação de jovens no contexto ambiental”.
O projeto depende agora da sanção da prefeita Marília Campos para que possa se transformar em lei municipal.
De Contagem, Sheila Moreno com CMC
