Na votação em segundo turno, O vereador Carlin manteve seu voto NÃO ao PLC 04/21 da prefeitura de Contagem que trata sobre o IPTU 2022 .
Na sessão plenária da última terça-feira (28/09), Carlin solicitou a adiamento da votação para que a prefeitura apresentasse a previsão de crescimento de arrecadação em razão da expansão da zona urbana e novos empreendimentos.
Carlin já havia aprovado três requerimentos solicitando as informações mas mesmo passados 30 dias a prefeitura não respondeu. A recusa da prefeitura em prestar as informações prejudicou a aprovação das emendas que visavam abaixar os valores do imposto para diversos setores.
Em razão da recusa da prefeitura em prestar as informações, a maioria das 50 emendas apresentadas pelos vereadores, entre elas 17 pelo vereador Carlin, foram rejeitadas.
No dia 28 de Julho protocolamos junto à Subsecretaria de Receita Municipal, ofício solicitando uma série de informações, tais como os valores lançados, quantidade de imóveis por faixas de valores e o tamanho da inadimplência nos últimos anos”, explica Carlin, que acrescenta que foram aprovados em Plenário da Câmara os Requerimentos 1.603, 1.604 e 1.605 no dia 24 de agosto que solicitavam ao Poder Executivo informações sobre o lançamento de novos valores de IPTU em áreas de expansão urbana, sobre novos empreendimentos aguardando aprovação e seus impactos tributários e qual o valor do incremento nos impostos municipais oriundos da Lei Complementar Federal 175/2020.
Para o vereador, era imprescindível um adiamento da votação até a chegada das informações, pois com essas informações não restariam dúvidas das falhas do projeto original do governo.
No Projeto a prefeitura manteve os valores das plantas dos imóveis super valorizados, revogou os descontos do IPTU aprovados pela Câmara para o ano de 2021, mesmo com a continuidade dos impactos da pandemia de COVID sobre os contribuintes e aumentou as alíquotas de IPTU sobre as empresas de maior porte.
“Apesar de contemplar algumas das emendas apresentadas, o Projeto como ficou não apresenta, de fato a justiça fiscal defendida pela Prefeitura durante a campanha”, ressalta Carlin.
De acordo com o estudo feito a pedido do vereador, o cálculo comparativo apresentado pelo Executivo ignora os descontos aprovados na Câmara Municipal para o exercício de 2021 (20% para imóveis residenciais e até 50% para os não-residenciais). Sendo assim, o valor que será pago pelo contribuinte em 2022 será maior do que o valor de 2021, praticamente para todos contribuintes, residenciais, não residenciais e imóveis sem construção.
O vereador explica que houve sim uma redução nas alíquotas para imóveis residenciais, mas também houve um aumento nas alíquotas para imóveis sem construção (lotes) e principalmente para imóveis não residenciais (indústria, comércio e serviços).
De acordo com o vereador, “a sobretaxa para esse setor não leva em consideração o fato de que a economia brasileira e mundial ainda se encontra em retração, com alta inflação, o que onera ainda mais as empresas que operam em imóveis com valor venal acima de 1 milhão de reais”.
Outro ponto que o PL não levou em conta foi o fato de que o mercado imobiliário não vem crescendo na mesma proporção que a avaliação municipal, através da Planta Genérica de Valores.
No estudo foi possível ver que de 2018 à 2020 a Planta Genérica de Valores subiu 18,88% enquanto a valorização do mercado, utilizando o índice FIPEZAP, para o mesmo período foi de apenas 3,81%. Sem considerar ainda a inflação, a desvalorização do Real, a redução do poder de compra e outros índices econômicos que vêm impactando a vida do cidadão comum, já que há uma supervalorização de 15,07% na avaliação dos imóveis pela Prefeitura de Contagem. Entre 2021 e 2022 a Planta ainda será atualizada pelo IPCA, o que vai aumentar ainda mais os valores cobrados.
Outro fator elencado é que até 2021, imóveis de uso exclusivamente residencial de até R$166.528,84 eram isentos do IPTU, e o PL da Prefeitura reduz esse valor para R$150.000,00 aumentando a base de contribuintes, sem qualquer justificativa ou apresentação de dados.
Outro segmento que ficou prejudicado foi os aposentados. Ao mudar o teto de valor líquido para valor bruto, uma parcela dos aposentados que tinham direito a isenção, agora não terão mais esse direito.
Para Carlin, um projeto dessa complexidade demandava um tempo maior para estudo, debates e compreensão das polêmicas. Para ele, o trâmite do PL foi muito acelerado.
Ele aponta outro ponto falho, que é o Projeto ter revogado programas de incentivo, como emplacamento de veículos em Contagem; o incentivo à ampliação ou instalação de empresas; incentivo para novos loteamentos e a opção de entidades esportivas de compensarem o IPTU através de projetos sociais.
O vereador explica que a justificativa apresentada pela Prefeitura é de que não há capacidade técnica da própria Prefeitura em acompanhar as contrapartidas dos contribuintes para os incentivos, sendo assim, seria mais “fácil acabar com os benefícios”, o que é um absurdo”, afirma.
Para o vereador o Projeto aprovado como está, não faz justiça fiscal, e quando chegar os boletos com os novos valores, o contribuinte se dará conta que estará pagando o IPTU nos mesmos moldes do governo anterior. “Em 2022 vamos pagar o IPTU do Sr. Alex de Freitas, e quem não referendou o IPTU abusivo no governo do Alex, ao votar o projeto como está, está referendando o projeto do IPTU abusivo da Sra. Marília!”, enfatiza Carlin.
Veja a discussão completa do Protejo em 2º Turno.
De Contagem, Sheila Moreno
