Na terça-feira (24/05), o vereador Carlin comemorou o Dia do Cigano na Câmara de Contagem com a apresentação de uma Moção de Congratulação e entrega de Certificados dos representantes do povo cigano, através do Instituto Droma Romani.

A presidenta do Instituto, Claudia Maila, agradeceu ao vereador e falou da importância dessa homenagem e citou o Projeto de Lei 0057/2021 do vereador Carlin que institui a política Municipal para Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e de Reconhecimento e Valorização do Patrimônio Vivo e Imaterial de Contagem. O PL foi aprovado em primeiro e segundo turnos mas foi vetado pela prefeita, justamente no dia comemorativo dos ciganos.

“Esperamos que os vereadores derrubem o veto da prefeita para que a lei entre em vigor, porque será de extrema importância para nós”, pediu a cigana Maila.

O dia nacional do Cigano, 24 de maio, é também o dia de Santa Sara de Kali, a padroeira dos ciganos, um povo tradicional em várias partes do mundo. Apesar da tradicionalidade e presença no Brasil há centenas de anos, o Dia Nacional do Cigano foi instituído somente em 25 de maio de 2006, por meio de decreto em reconhecimento à contribuição da etnia cigana na formação da história e da identidade cultural brasileira.

Desde o início do seu primeiro mandato como deputado estadual, Carlin tem sido um parceiro dos povos tradicionais, como Ciganos e Nômades. No início de 2008, o então deputado Carlin foi procurado pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil – Recivil que estava muito preocupado com a grave situação de abstenção ao registro civil de nascimento dos ciganos, sendo esse documento essencial ao exercício da cidadania.

Com apoio do então deputado Carlin Moura, foi criado o “Projeto Cidadania dos Ciganos”, objetivando erradicar o sub-registro nessa comunidade tradicional. Com o trabalho de articulação de órgãos públicos, do deputado Carlin e várias entidades governamentais e não governamentais, o projeto foi implementado e desenvolvido  durante o ano de 2008, com uma grande mobilização estadual para o registro civil de nascimento, para levar às comunidades ciganas os direitos garantidos na Constituição Federal de 1988, que assegura o registro civil gratuito de nascimento, direito este reforçado com a promulgação da Lei nº 9.534, de 10/12/97, estendendo a gratuidade a todas as pessoas, indistintamente.

“O objetivo do projeto foi promover o resgate da cidadania da população cigana de Minas Gerais, oferecendo-lhes a oportunidade de ter sua documentação civil básica e acesso aos programas sociais do governo federal”, contou Carlin. De acordo com ele, “a população cigana, pela inexistência do registro é, muitas vezes, impedida de participar de programas sociais como o Bolsa-Família e o Pronaf. São vários os programas que hoje estão em curso pelo governo federal, mas que o cigano é excluído, porque é considerado inexistente para efeito do registro legal, pela ausência do registro civil. Muitas crianças da comunidade cigana são impedidas até de se matricularem em escolas públicas do nosso Estado, ou mesmo particulares, pela ausência dessa documentação”, o que de acordo com o então deputado, é um absurdo inconstitucional.

Ainda em 2008, para o lançamento do Projeto, Carlin aprovou uma audiência na Assembleia para ouvirem os ciganos e debaterem suas dificuldades.

Então, na audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada em 17/06/2009, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil do Estado (Recivil) e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) lançaram o projeto “Cidadania de Ciganos e Nômades Urbanos”. A reunião, solicitada pelo deputado Carlin, na época contou com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e de comunidades ciganas e nômades.

Ciganos em BH

Em 2011, Carlin chamou outra audiência pública para tratar debater as demandas, propostas e os desafios dos ciganos Kalóns que são acampados no bairro São Gabriel em Belo Horizonte. Na época, a comunidade estava sofrendo com ordens de despejos e problemas de infraestrutura.

Audiência pública na comunidade Kolons no São Gabriel em BH

Orientados após a Audiência chamada por Carlin, a comunidade passou a se organizar em defesa de seu território, por meio da Associação Guiemos Kalons (AGK). O presidente da Associação na época, Carlos Amaral, recordou que: “antes a polícia chegava, sem mandado, pisoteava tudo, jogava a comida no chão. Hoje eu tenho noção dos direitos e não permito”.

No dia 19 de dezembro de 2013, a Comunidade Cigana Kalón alcançou um importante passo no processo de regularização fundiária, recebendo a certidão de reconhecimento de posse.

Hoje ocupando um lugar na Câmara de Contagem, o vereador Carlin continua trabalhando para o reconhecimento e auxílio aos povos tradicionais. “Tradicionalismo fala sobre a nossa história e precisamos preservar nossa história para as gerações que vão vir”, enfatiza Carlin.

Pronunciamento deputado Carlin sobre os ciganos Kalons

De Contagem, Sheila Moreno