O vereador Carlin, durante o primeiro turno, votou NÃO ao Projeto da Prefeitura de Contagem, que dispõe sobre o IPTU 2022. Segundo o vereador, o Projeto de Lei Complementar – PLC 04 / 2021, apresentado pelo Executivo, não faz justiça fiscal na cidade.
O vereador Carlin apresentou 17 emendas, entre elas, a que pede que o IPTU seja reduzido em 50%.
O vereador explica que o novo Projeto, apesar de trazer reduções de alíquotas, não traz redução real na quantidade de dinheiro que irá sair do bolso do contribuinte. O valor total do IPTU de 2022, uma vez aprovado o projeto original da prefeitura, será maior do que foi em 2021, porque em 2022 não mais estarão em vigor os descontos aprovados pela câmara no IPTU de 2021.
Outro ponto injusto no projeto é que hoje, os imóveis residenciais com valores de até 166 mil reais são isentos do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos – TCRS (taxa de lixo). Pela nova proposta do governo, o valor para isenção do IPTU baixou para 150 mil e para continuarem com a isenção da TCRS (taxa de lixo) os valores dos imóveis baixou para até 130 mil.
Além disso, a prefeitura não mexeu nos valores das plantas dos imóveis, pelo contrário, está fazendo uma supervalorização na Planta Genérica de Valores (avaliação dos imóveis pela Prefeitura), ou seja, os valores estimados dos imóveis praticados pela prefeitura para cobrança do IPTU, estão muito acima dos valores reais praticados pelo mercado. Desde o ano de 2018, houve um aumento de quase 20% na planta dos imóveis, indo contra o mercado imobiliário que não valorizou os imóveis nesse período, principalmente devido a grande crise da pandemia.
Sendo assim, os valores usados para calcular a cobrança do IPTU e outros tributos não condizem com a realidade praticada no mercado, sendo necessária a imediata redução da Planta de Valores.
Imóveis não-residenciais
Já no caso dos imóveis não-residenciais houve aumento na alíquota para imóveis acima de 1milhão, o que vai agravar a situação das grandes empresas da nossa cidade, que também sofrem as consequências da pandemia da COVID.
De acordo com a proposta da prefeitura, essas grandes empresas terão um aumento médio de 13% no valor do IPTU para 2022. “Enquanto cidades vizinhas como Betim e Ribeirão das Neves vêm criando políticas de atração de investimentos, Contagem está afastando as médias e grandes empresas. Não está havendo incentivos tributários para geração de empregos, para investimentos na cidade, para a proteção ambiental e nenhuma criação de política pública do município que corrija isso”, afirma Carlin, que explica que juntamente com as empresas, também vão embora os empregos.
De Contagem, Sheila Moreno
Assista ao vídeo do meu voto em 1º turno.
