Por Carlin Moura – Vereador

Recentemente a Prefeita Marília Campos (PT), em suas redes sociais, republicou um “tijolaço” intitulado “Contagem vai crescer com mais obras, mais políticas públicas e sem arrocho dos servidores”.

O “tijolaço” repete teses do estelionato eleitoral promovido pelo ex-prefeito Alex de Freitas, quanto retornou a cobrança do IPTU residencial, após 27 anos de isenção. Se não bastasse, o texto lança mão de dados descolados da realidade e, em alguns pontos, chega ao absurdo de flertar com “fake news”.

Em que pese o cumprimento dos trâmites na câmara dos vereadores, que vem cumprindo com zelo suas funções institucionais, não podemos afirmar que o PLC 004/2021, de autoria do Executivo, tenha tido um “amplo diálogo” com a sociedade, muito antes pelo contrário.

Não houve nenhuma audiência pública para debater o projeto. O secretário de fazenda reuniu-se duas vezes com os vereadores, mas a Prefeitura recusou-se a apresentar as previsões de novos lançamentos de IPTU sobre as recém-criadas zonas urbanas, decorrentes do novo Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo. Recusou-se também a informar os novos lançamentos provenientes de empreendimentos industriais e comerciais em fase de implantação.  

O setor produtivo da cidade, representado por ACIC, CIEMG, CDL e demais entidades que compõem o G7, não conseguiu fazer uso da Tribuna Livre da Câmara antes da votação final do projeto. A pressa da Prefeitura em aprovar o projeto impossibilitou que o debate sobre o projeto fosse aprofundado.

 Como percebemos, o “novo IPTU”, pautado pela Prefeita petista, não envolveu grandes discussões, sequer com a Câmara Municipal e muito menos com a população ou setores organizados da sociedade.

O projeto recebeu 44 (quarenta e quatro) emendas individuais de vereadores e mais 6 emendas de liderança, o que por si só demonstra a insatisfação com o conteúdo geral do texto. Por orientação da liderança do governo, as emendas, em sua quase totalidade, foram derrotadas, permanecendo o projeto praticamente igual ao que foi apresentado originalmente. Não alterou e sequer discutiu sobre os valores da Planta Genérica de Valor dos imóveis. Aumentou IPTU sobre as médias e grandes empresas. Excluiu da isenção uma parcela dos aposentados e revogou programas e projetos de incentivo.

Os valores de IPTU que a Prefeitura vai arrecadar da população em 2022 será praticamente os mesmos cobradas por Alex de Freitas, na ordem de 372 milhões, ou seja, o IPTU da Marília é o mesmo IPTU do Alex. Esse IPTU que foi aprovado, de justo não tem nada.

Se não bastasse, o “tijolaço” adentra em outra “falsa polêmica”: critica os quatro vereadores que votaram contra o projeto (Carlin Moura, Hugo Vilaça, Abne Motta e José Carlos Gomes) com a pergunta de onde seriam cortadas as despesas. E cria um cenário de terror (falência, arrocho salarial, falta de investimentos etc.), que tem muito mais relação com o cenário macroeconômico nacional, que com o IPTU propriamente dito.

 O “tijolaço” só esqueceu de informar que Contagem recebeu nos últimos 02 anos recursos extras para o combate a COVID e reduziu drasticamente as despesas de custeio, com grande parte de seus prédios públicos fechados por meses. Imagina o quanto se “economizou” com mais de 150 escolas fechadas por 17 meses, sem custos de manutenção, água, luz, telefonia etc. Contagem foi uma das últimas cidades do país a autorizar o retorno às aulas presencias. Foram meses e meses de atendimento online e teletrabalho. A execução da despesa, apresentada em audiências públicas demonstra claramente este fato. Esse recurso não gasto poderia ser usado para pelo menos um ano de funcionamento de toda a máquina, sem nenhum corte.

 “Os fracos nunca cumprem com suas palavras! Os Fortes se tornam escravos de suas promessas!” (Condiolov)

Nunca tive dúvidas da justeza da isenção do IPTU residencial. Fiz a campanha de 2012 prometendo IPTU residencial de graça. Ganhei as eleições e cumpri minha palavra. Governei 4 anos mantendo o IPTU residencial gratuito.

E, ao contrário do afirmado no texto do “tijolaço”, usei de todos os meios legais possíveis para barrar o estelionato eleitoral do sr. Alex de Freitas. Em 2016, após minha derrota eleitoral durante o segundo turno, não vacilei na defesa da nossa população.

Os articuladores da volta do IPTU utilizaram uma série de manobras e mentiras para tirar esse sagrado direito da população de Contagem.

O prefeito eleito no final de 2016, com a maior votação da história de Contagem, utilizou-se da sua popularidade na época para construir uma maioria na Câmara e aprovar uma emenda “pegadinha”, apresentada por acordo de lideranças, sem nenhum debate com a sociedade, em turno único e aprovada em poucos minutos, surpreendendo a todos. Essa maioria contou com o apoio do vice-prefeito eleito na época e toda bancada do partido da prefeita Marília Campos. Essa maioria que aprovou o fim da isenção do IPTU passou a integrar o governo do Sr. Alex de Freitas, ocupando cargos de destaque na administração municipal. 

Aprovada a lei na Câmara, essa foi encaminhada ao meu gabinete para sanção ou veto. Sem pestanejar, dentro do prazo legal, vetei a lei. De volta à Câmara o veto foi derrubado pela mesma maioria  e foi sancionada pelo Presidente da Casa. Após o anúncio do meu veto, os mesmos que já haviam espalhado um turbilhão de “fake news” agora começaram a especular sobre o veto. Na época, sem me faltar com a coragem e com o compromisso assumido com o povo de Contagem, cumpri claramente o meu papel como Prefeito – vetei a lei. Mas os traidores do povo já estavam decididos: queriam porque queriam o retorno do IPTU e assim o fizeram com a derrubada do meu veto, mesmo com uma Câmara lotada de pessoas protestando contra aquele estelionato.   

Veja aqui as razões do meu veto:

Após a derrubada da Lei Complementar 214, promulgada pela Câmara Municipal em 29/12/2016, continuei questionando sua legalidade na justiça e junto da comunidade. Participei de várias reuniões e audiência pública mostrando o absurdo dessa lei.

Diante da pressão popular e com a iminência de ser derrubada na justiça, em 2017 mais uma vez se apressou em aprovar nova lei, a Lei Complementar 217, de 07/03/2017, editada pelo então prefeito Alex de Freitas.  Com a Lei de 2017 foi revogado a Lei de 2016 com o propósito de trancar os processos em andamento na justiça.  Portanto a lei do IPTU que está em vigor hoje não é a de 2016 e sim a de 2017.

SITUAÇÃO FINANCEIRA DE CONTAGEM:

Entreguei uma Prefeitura saneada, com as finanças equilibradas e as contas em dia. Fiz uma transição republicana, disponibilizando todos os números à nova gestão.

Contagem tem uma boa arrecadação. Pode até não ser suficiente para fazer tudo que precisa ser feito porque as demandas do Município são enormes, mas, se não se colocar limites, a fome de arrecadação do Estado nunca para – “O céu sempre será o limite”.

Os impostos arrecadados por Contagem aumentaram nos últimos anos. O município informatizou a receita, implementou o geoprocessamento, efetivou novos fiscais de tributos e por conseguinte, diminuiu a sonegação, e aumentou a arrecadação.

O valor do ISSQN arrecadado, que foi R$65.095.000,00 em 2004, passou para R$126.906.000,00 em 2014, que significa um crescimento de 94,96% no período.

O valor do ITBI arrecadado, que foi R$9.537.000,00 em 2004, passou para R$56.320.000,00 em 2014, o que representa um crescimento de 490,54% no período analisado.

O recolhimento do ITBI teve crescimento até o ano de 2013, apresentando queda apenas no ano de 2014. Destacaram-se o crescimento de 64,33% no ano de 2007 e de 35,04% no ano de 2008.

De 2004 a 2014 a receita total arrecadada foi de R$781.607.000,00 para R$1.513.391.000,00, o que representa um crescimento de 93,63%. Já a receita própria variou 178,54%, indo de R$145.619.000,00 em 2004 para R$405.607.000,00 em 2014. Como houve aumento da participação das receitas próprias na arrecadação total, evidenciou-se uma melhoria no recolhimento dos tributos municipais por parte do município de Contagem.

Por que o Município pode isentar parte do IPTU residencial?

Contagem é uma Cidade de porte médio variando para grande, com uma indústria diversificada e um comércio forte. Portanto, é justo que os moradores sejam compensados pelo impacto urbano que estão submetidos com uma faixa de isenção do IPTU residencial mais ampla, além de uma cobrança mais justa, tanto para os moradores quanto para os empresários!

 No período em que fui Prefeito, de 2013 a 2016, além de manter o IPTU residencial gratuito, também tive o cuidado de colocar uma trava de aumento evitando que o IPTU comercial e industrial tivesse aumento superior a 10% de um exercício para o outro, mesmo havendo a valorização dos imóveis na época.

Outra coisa que devemos ressaltar é o Crescimento Econômico de Contagem, medido pelo Valor Adicionado Fiscal (VAF) – índice utilizado pelo Estado para aferir a atividade econômica em cada município (valor agregado) como critério para distribuição de 75% do valor do ICMS pertencente aos municípios. Nosso VAF apurado em 2013 foi de 5,27, em 2012 foi de 4,74. O índice apurado em 2013 foi 11% superior ao de 2012. É bem verdade que, a partir de 2014, o Brasil entrou numa recessão que trouxe impactos muito negativos para os Municípios.

E para jogar por terra a tese do “tijolaço”, o que determina o crescimento dos municípios brasileiros, especialmente os industriais e comerciais como Contagem, é o ritmo da economia do País, alinhado a políticas de incentivo para a geração de emprego e renda. Quando o Brasil vai bem, Contagem cresce. Quando o Brasil vai para o buraco, Contagem padece. E quando Contagem dá as costas para políticas tributárias de incentivo para a atração de novos investimentos e geração de empregos, beira ao caos. Essa historinha de aumentar impostos municipais apenas é só para justificar a fome de arrecadação, como ocorreu nos últimos 5 anos, quando a cidade arrecadou a mais 372 milhões. E o que vemos hoje? Ruas esburacaras, obras paradas, serviços públicos ineficientes e a valorização dos servidores passou longe, sendo que o que aumentou foi a terceirização desenfreada, que continua em curso no governo petista.

A política de isenção de parcela do IPTU iniciada nos idos dos anos de 1990, fez parte de uma política de planejamento urbano visando o fortalecimento dos núcleos habitacionais de Contagem. Por ser vizinha de Belo Horizonte, Contagem tinha dificuldade de consolidar seus bairros. Com a isenção do IPTU residencial, Contagem consolidou seus bairros, e por conseguinte seu comércio. Assim, em razão de tal estratégia, houve crescimento da receita própria, com crescimento do ICMS, ITBI, ISS etc. 

A boa gestão fiscal do nosso período como Prefeito (2013/2016) foi de reconhecimento público, pois Contagem obteve o melhor Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) de todos os tempos, em relação ao exercício fiscal de 2016.

O índice geral do IFGF de 2016 para o Município de Contagem foi de 0,6573, atingindo a 24ª posição no Estado, e o primeiro lugar entre os municípios de grande porte. 

Apenas a título de exemplo, citamos a Capital Belo Horizonte que ocupa a 32ª posição (0,6477), seguido de Uberaba na 46ª posição (0,6299), Juiz de Fora na 80ª (0,5959), Uberlândia na 186ª (0,5353), Betim na 223ª (0,5204), Governador Valadares na 554ª (O,3987) e o grande município de Montes Claros, que sequer pontuou.

Contagem, com IFGF de 0,6573, está no seleto grupo de 10,1% dos municípios mineiros que obtiveram conceito B, de 10,7% dos municípios da região sudeste com esse desempenho, e de 13,8% dos municípios do Brasil. Contagem superou a média nacional que foi de 0,4655. 

Merece destaque o quesito “RECEITA PRÓPRIA”, onde o município obteve no nosso mandato o “CONCEITO A”, com índice de 0,8132, para o melhor desempenho de Contagem. 

A excelência na gestão financeira e fiscal possibilitou a nossa administração como prefeito a efetivar um governo de grandes realizações, como se destaca no relatório da gestão 2013/2016, onde destaca-se que foi possível o investimento de quase 1 bilhão de Reais em obras, fruto de planejamento e ações, tudo isso sem cobrar o IPTU residencial.

http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/publicacoes/af_relatorio_2016_completo.pdf?x=20211014101612

Portanto, não faz sentido o terrorismo contido no “tijolaço”, que tenta passar a falsa ideia de que Contagem quebraria se não cobrar o IPTU residencial ou cobrar valores justos, pois apesar de todas as dificuldades impostas pela economia nos últimos anos, o Município conseguiu se planejar e executar todas as ações que permitiram o crescimento exponencial das receitas próprias existentes e no alcance das políticas públicas.

MARÍLIA NÃO CUMPRIU O QUE PROMETEU: “IPTU MAIS JUSTO”.

A principal distorção do IPTU em Contagem, tanto do residencial quanto do não-residencial e lotes vagos está na avaliação dos imóveis imposta pela Planta Genérica de Valores atual. Vale lembrar que até 2017 com a isenção dos imóveis residenciais, a avaliação seguia uma lógica de controle mais apurada e menos voltada para os imóveis residências.

A partir de 2018, após a contratação pelo governo à época de consultoria e mapeamento eletrônico da cidade, a Planta Genérica de Valores sofreu uma brusca correção, visando o aumento indiscriminado e injusto da arrecadação, onerando a população e o setor produtivo de Contagem, gerando desgastes tão grandes a ponto da impossibilidade de sequer a tentativa de reeleição do Prefeito.

Além disso, a Planta Genérica de Valores continuou sendo atualizada ano a ano sempre para cima, deixando cada vez mais o contribuinte desamparado e com menos dinheiro no bolso.

A desaceleração da economia brasileira, gerada por uma política macroeconômica desastrosa do governo federal, a quebra das bolhas imobiliárias e principalmente o impacto da pandemia de COVID no Brasil e no mundo foram desconsideradas no projeto de lei da Prefeita para o IPTU realmente justo.

Entre 2018 e 2020 a Planta Genérica de Valores atualizou para cima em 18,88% a avaliação dos imóveis em Contagem; e nesse mesmo período, o índice FIPEZAP, que é o aumento médio de preços do mercado imobiliário, cresceu apenas 3,81%. Ou seja, sem considerarmos inflação, desvalorização da moeda, desemprego, perda do poder compra, congelamento de salários e diversos outros índices, já há uma diferença de, no mínimo, 15% entre a Planta Genérica de Valores e o preço real dos imóveis no mercado. Esta deveria ser a distorção mais trabalhada para encontrar a razoabilidade de um IPTU realmente justo.

Porém é importante destacar que o munícipio continua crescendo de forma natural, orgânica, mesmo que não haja interferência significativa da Prefeitura. É uma cidade que ainda atrai moradores por seus aspectos sociais equilibrados e acontece debaixo de nossos olhos a expansão urbana, inclusive aprovada e detalhada no último Plano Diretor. Áreas de cunho rural passaram a ser urbanas e passíveis de arrecadação de IPTU. Por que esses créditos ainda não foram lançados na Receita Municipal? Quais os novos valores de arrecadação?

Além disso, mesmo sem incentivos do Poder Público Municipal atual, existem incontáveis projetos de construção, ampliação, implantação de investimentos travados na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, responsável por analisar os projetos e emitir Alvarás e Autorizações. Quantos projetos estão na fila? Quanto de arrecadação teríamos de acréscimo na liberação de tantos empreendimentos?

Não podemos deixar de falar na Lei Complementar Federal 175 de 2020 que institui o recolhimento de ISS no munícipio do domicílio do tomador para as operações de débito e crédito em máquinas de cartão, fato que vai aumentar significativamente a receita de ISS em Contagem.

Com isso, fica claro a não dependência de Contagem no aumento do IPTU para manter ou crescer sua receita própria.

Com essas informações claras, conforme foram solicitadas e não respondidas, poderíamos criar melhores condições para o sonhado IPTU JUSTO para as residências e empresários de Contagem. Por algum motivo, a Prefeitura NEGOU essas informações à Câmara Municipal.

Não há nada de novo na compensação tributária e não houve por parte da Prefeita a sensibilidade para tratar essas informações no intuito de desonerar o IPTU. Não há de ser falar em descumprimento da Responsabilidade Fiscal com o acréscimo de receita em novas áreas.

É de se destacar que governamos essa cidade entre 2013 e 2016, em meio a uma grande crise econômica (2014-16), sem reduzir nenhum serviço, mantendo os salários e pagamento de fornecedores rigorosamente em dia, com inovação e técnicas gerenciais reduzimos os valores de custeio,  implantamos um plano de investimento de mais de 1 bilhão de reais, recuperamos a Previdência Municipal que recebemos completamente quebrada e ainda conseguimos criar Programas e Projetos importantíssimos para nossa cidade (Planejamento Participativo, Brigada da Limpeza, Restaurante Popular, Articuladores Comunitários), tudo isso SEM COBRAR IPTU RESIDENCIAL.

CONTAGEM PRECISA CRESCER COM MAIS OBRAS, MAIS POLÍTICAS PÚBLICAS, SEM ARROCHO DOS SERVIDORES e principalmente sem onerar os moradores e empreendedores da cidade.

O que desejamos pra nossa Contagem é a diminuição da carga tributária e um programa de incentivo ao desenvolvimento econômico porque só assim vamos crescer nossa arrecadação, fortalecer nossas empresas, gerar emprego e renda, melhorar a qualidade do serviço público e valorizar os servidores. O resto é conversa fiada de assessor que gosta de escrever “tijolaço”.