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CARNÊS DO IPTU: SÍMBOLO DA DECEPÇÃO!

“Promessas de campanha, que arrastaram multidões fantásticas, quando não cumpridas, desmancham esperanças no caldo azedo da decepção” (Villas-Bôas Corrêa).

Aumenta-se a indignação do Povo com a chegada dos carnês do IPTU. Também não é pra menos!

Os movimentos sociais, com destaque para o Libertas Minas e o Fiscalizando Contagem, com os quais expresso minha solidariedade e apoio, também vão às ruas manifestar essa indignação.

Sou contra a cobrança do IPTU residencial por razões políticas, jurídicas e técnicas.

Politicamente, porque Contagem faz esse debate em todas as eleições, nos últimos 27 anos. Nas campanhas, quase todos candidatos prometem a isenção. É extremamente danoso pra Democracia fazer o compromisso e, logo depois, não cumprir a Palavra.

Não tenho dúvidas da justeza da isenção. Fiz a campanha de 2012 prometendo IPTU de graça. Ganhei e cumpri minha palavra. Governei 4 anos e mantive o IPTU gratuito. Em 2016, reafirmei o compromisso.

Juridicamente, porque a forma utilizada para retirar o direito do Povo veio repleta de vícios.

A volta do IPTU se deu através de uma manobra regimental na Câmara dos vereadores, que pegaram um projeto que tinha o único objetivo de impedir aumentos abusivos no IPTU comercial e industrial e o transformaram num verdadeiro “monstrengo”, incluindo a emenda da “pegadinha”. Vetei a emenda mas meu Veto foi derrubado.

Por fim, tecnicamente, também não se Justifica o fim da isenção.

Entreguei uma prefeitura saneada, com as finanças equilibradas e as contas em dia. Fiz uma transição republicana, disponibilizando todos os números a nova gestão, que inclusive reconheceu publicamente a boa situação financeira em que estava recebendo a Prefeitura.

Contagem tem uma boa arrecadação. Pode até não ser suficiente pra fazer tudo que precisa ser feito porque as demandas do Município são enormes mas, se não se colocar limites, a fome de arrecadação do Estado nunca pára, “O céu sempre será o limite”.

Os impostos arrecadados por Contagem aumentaram nos últimos 10 anos. O município informatizou a receita, implementou o geoprocessamento, efetivou novos fiscais de tributos e por conseguinte, diminuiu a sonegação, e aumentou a arrecadação.

Esse aumento de arredarão de impostos de Contagem é mostrado em um estudo da Universidade Federal de São João Del Rey, publicado na página http://www.aedb.br/seget/arquivos/artigos16/21324215.pdf

O valor do IPTU arrecadado, que foi R$25.365.000,00 em 2004, passou para R$89.140.000,00 em 2014, o que representa um crescimento de 251,43% no período.

A arrecadação do IPTU caiu apenas no ano de 2008. Destacou-se a variação na arrecadação deste tributo no ano de 2011, que aumentou 48,82% em relação ao ano anterior.

De 2004 a 2014 a receita total arrecadada foi de R$781.607.000,00 para R$1.513.391.000,00, o que representa um crescimento de 93,63%. Já a receita própria variou 178,54%, indo de R$145.619.000,00 em 2004 para R$405.607.000,00 em 2014. Como houve aumento da participação das receitas próprias na arrecadação total, evidenciou-se uma melhoria no recolhimento dos tributos municipais.

O IPTU mostrou grande aumento na participação percentual na receita total. Em 2004, o IPTU foi responsável por 3,2% da arrecadação total enquanto em 2014 representava 5,9% da receita do município.

Então, sabe por que o Município pode isentar parte do IPTU residencial? Justamente porque melhorou a arrecadação nos últimos anos. Isso chama-se Justiça Tributária!

Contagem é uma Cidade de porte médio variando pra grande, com uma indústria diversificada e um comércio forte. Portanto, é justo que os moradores sejam compensados pelo impacto urbano que estão submetidos com uma faixa de isenção do IPTU residencial mais ampla!

E, antes que digam que essa isenção residencial sobrecarrega o comercial e industrial, bom esclarecer que não é bem assim. Nosso IPTU comercial e industrial segue a média da região metropolitana de BH.

Outra coisa que devemos ressaltar é o Crescimento Econômico de Contagem, medido pelo Valor Adicionado Fiscal (VAF). Nosso VAF apurado em 2013 foi de 5,27, em 2012 foi de 4,74. O índice apurado em 2013 foi 11% superior ao de 2012. É bem verdade que, a partir de 2014, o Brasil entrou numa recessão que trouxe impactos muito negativos para os Municípios.

Disso tudo concluímos:

1 – Palavra empenhada deve sempre ser cumprida;

2 – Direito a isenção do IPTU residencial que vem há 27 não poderia ter sido retirado da forma como foi;

3 – A Isenção praticada em Contagem é fruto de uma política tributária austera, o que possibilita uma Justiça Tributária com faixas mais amplas de isenção;

4 – Contagem, juntamente com os demais municípios brasileiros, deve continuar lutando por uma reforma tributária mais ampla com profundas mudanças no Federalismo Brasileiro que se mostra centralizado na União, que controla a maior parte dos tributos e exerce função devolutiva e distributiva de recursos. Enquanto grande parcelas dos recursos arrecadados ficam nas mãos da União, os serviços públicos ficam sobre a responsabilidade dos Municípios. Isso é insustentável e é preciso ser modificado urgentemente;

5 – Parabéns ao Povo e aos Movimentos Sociais Organizados que com suas lutas e mobilizações fazem valer seus direitos por uma Contagem melhor, democrática e que cumpre palavra!

Por Carlin Moura,
Ex Prefeito Contagem, gestão 2013/2016